Termos de Serviço

Bem-vindo ao My Way! Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso do aplicativo e site disponíveis em getmyway.app (o "Serviço"), oferecidos por Fable Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 69.376.547/0001-92, com sede na Rua Henrique Novaes, 88, Centro, Vitória/ES, CEP 29010-490 ("My Way", "nós", "nosso").

Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você ("usuário", "você") concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize o Serviço.

1. Descrição do Serviço

O My Way é uma plataforma de planejamento de viagens que permite ao usuário criar, organizar e salvar roteiros, incluindo destinos, atrações, restaurantes, hospedagens, transportes e voos, além de receber sugestões geradas por um assistente de inteligência artificial ("My").

O Serviço é uma ferramenta de organização e apoio ao planejamento. Não somos uma agência de viagens, operadora de turismo, companhia aérea ou intermediadora de reservas, e não vendemos passagens, hospedagens ou pacotes.

2. Cadastro e conta

• Para usar o Serviço, você pode precisar criar uma conta, inclusive por meio de provedores de login como Google.
• Você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, exatas e atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• Você deve ter pelo menos 13 anos. Se tiver menos de 18, só pode usar o Serviço com o consentimento e a supervisão dos pais ou responsáveis legais, e a assinatura deve ser contratada por eles.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

3. Uso aceitável

Ao utilizar o Serviço, você concorda em não:

• Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros;
• Inserir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de propriedade intelectual;
• Tentar acessar, sem autorização, contas, sistemas ou dados de terceiros;
• Interferir no funcionamento do Serviço, introduzir malware ou sobrecarregar a infraestrutura;
• Utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados para extrair dados sem autorização;
• Usar o Serviço para fins fraudulentos ou para prejudicar outros usuários.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras.

4. Conteúdo do usuário

• Os roteiros, anotações e demais informações que você adiciona ("Conteúdo do Usuário") permanecem seus.
• Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar e exibir esse conteúdo, apenas na medida necessária para operar e oferecer o Serviço a você.
• Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que insere e declara ter os direitos necessários para tanto.

5. Assistente de Inteligência Artificial e precisão das informações

O assistente de IA e as demais sugestões do Serviço são gerados de forma automatizada e têm caráter meramente informativo e de apoio. Por isso:

• As informações (como horários, preços, disponibilidade, exigências de visto, regras de bagagem, funcionamento de atrações e condições de reserva) podem estar incompletas, desatualizadas ou incorretas.
• Você deve sempre confirmar as informações diretamente com as fontes oficiais (companhias aéreas, hotéis, atrações, órgãos governamentais, seguradoras etc.) antes de tomar qualquer decisão ou realizar pagamentos.
• O My Way não se responsabiliza por perdas, custos, reservas incorretas, viagens perdidas ou quaisquer prejuízos decorrentes de decisões tomadas com base nas informações fornecidas pelo Serviço.

6. Serviços e links de terceiros

O Serviço pode conter links ou integrações com sites e serviços de terceiros (companhias aéreas, plataformas de reserva, mapas, entre outros). Não controlamos e não somos responsáveis pelo conteúdo, pelas políticas ou pelas práticas desses terceiros. O uso desses serviços é regido pelos termos e políticas próprios de cada um.

Se você conectar o Google Calendar ou usar o link de assinatura da agenda (Apple Calendar, Outlook), os eventos da viagem que você escolher passam a existir também nesses serviços. O link de assinatura é secreto: quem o tiver vê esses eventos sem entrar no My Way, então compartilhe-o só com quem você quer que veja, e use "Gerar link novo" para invalidar o anterior.

7. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo sua marca, logotipo, layout, textos, código e funcionalidades, é de titularidade da Fable Tecnologia Ltda ou de seus licenciadores e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. Estes Termos não concedem a você qualquer direito sobre a marca ou os elementos do Serviço, exceto o direito limitado de utilizá-lo conforme aqui previsto.

8. Assinatura, teste grátis, pagamentos e cancelamento

• Planos. O acesso ao My Way é por assinatura, nos planos mensal e anual. O preço de cada plano, na moeda da sua região, é mostrado na tela de assinatura antes de você confirmar.
• Teste grátis de 7 dias, com cartão. Quem assina pela primeira vez tem 7 dias de teste. O cartão é informado no início e a primeira cobrança acontece no oitavo dia, no valor do plano escolhido, salvo se você cancelar antes. O teste vale uma vez por pessoa; quem já teve assinatura é cobrado no ato da contratação.
• Renovação automática. A assinatura se renova sozinha ao fim de cada período (mês ou ano), pelo preço vigente, até você cancelar.
• Cancelamento. Você pode cancelar quando quiser em "Meu perfil" › "Gerenciar assinatura". O cancelamento interrompe as cobranças seguintes e o acesso continua até o fim do período já pago.
• Direito de arrependimento. Nas contratações feitas pela internet, você pode desistir em até 7 dias a contar da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para quem começa pelo teste grátis, esse prazo coincide com os 7 dias do teste: cancelando dentro dele, nada é cobrado. Para quem é cobrado no ato da contratação (sem teste), o prazo conta da cobrança e o valor pago é devolvido. Basta cancelar pelo perfil ou pedir pelo e-mail de contato abaixo.
• Processamento. Os pagamentos feitos pelo site são processados pela Stripe; nós não armazenamos o número do seu cartão. Quando a contratação ocorrer por uma loja de aplicativos (App Store ou Google Play), a cobrança, a renovação, o cancelamento e o reembolso seguem as regras e o canal da própria loja.
• Falha de pagamento. Se a cobrança não for aprovada, o acesso às funções pagas pode ser suspenso até a regularização.
• Mudança de preço. Alterações de preço valem para os períodos seguintes e são avisadas com antecedência; você pode cancelar antes da renovação.
• Limites de uso. A assinatura inclui um limite mensal de uso do assistente de IA, igual para todas as contas e renovado a cada ciclo de cobrança; o consumo é exibido em porcentagem em "Meu perfil" e, atingido o limite, o assistente volta a responder no ciclo seguinte. O armazenamento de documentos aceita arquivos PDF de até 10 MB, com 200 MB por conta. Esses limites podem ser revistos, com aviso prévio quando a mudança for relevante.
• Podemos, a qualquer tempo, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Serviço, no todo ou em parte, buscando comunicar previamente quando as alterações forem relevantes.

9. Isenção de garantias

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is") e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro contra falhas ou que as informações geradas serão precisas ou adequadas a um fim específico.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o My Way não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, incluindo prejuízos relacionados a viagens, reservas ou decisões tomadas com base nas informações fornecidas. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela lei, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.

11. Encerramento

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, em "Meu perfil" › "Apagar minha conta" ou pelo caminho descrito em getmyway.app/conta/apagar. A exclusão cancela a assinatura e apaga os seus dados, conforme a Política de Privacidade.
• Podemos suspender ou encerrar o seu acesso caso você viole estes Termos ou utilize o Serviço de forma indevida.
• Com o encerramento, seu direito de uso cessa, e seus dados serão tratados conforme a nossa Política de Privacidade.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando isso ocorrer, atualizaremos a data de "Última atualização" no topo. Em caso de mudanças relevantes, poderemos notificá-lo por meios adequados. O uso continuado do Serviço após as alterações representa a sua concordância com os novos Termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

My Way · Fable Tecnologia Ltda
CNPJ: 69.376.547/0001-92
Endereço: Rua Henrique Novaes, 88, Centro, Vitória/ES, CEP 29010-490
E-mail: hey@getmyway.app
Site: getmyway.app
Empresa: fabletech.pro